CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Preâmbulo
Cláusula 1ª
1. Para os devidos efeitos das presentes condições gerais de venda, entende-se por:
Fornecedora: A Sociedade BH Portuguesa, Lda.
Cliente: A pessoa ou entidade que, nos termos destas condições gerais, adquire o produto e/ou serviço.
2. As presentes condições gerais são aplicáveis ao fornecimento de qualquer tipo de produto e/ou serviço comercializados pela Fornecedora, independentemente da forma através da qual as partes formalizarem o respectivo acordo. No entanto, qualquer modificação ou alteração às presentes condições gerais deverá ser acordada por escrito, sob pena de ser considerada inválida ou ineficaz.
Encomendas
Cláusula 2ª
1. Todas as encomendas devem ser solicitadas por escrito.
2. O Cliente ao efetuar a encomenda aceita as presentes condições gerais de venda.
3. Após a receção da encomenda, a mesma é submetida a validação por parte do departamento financeiro da Fornecedora, que decide a viabilidade financeira da mesma. Em caso de bloqueio, o Cliente é informado e os prazos comunicados consideram-se inválidos.
4. Alterações ou anulações de encomendas, só serão aceites com expresso consentimento da Fornecedora, reservando-se esta ao direito de exigir ao Cliente ser ressarcida pelos danos e prejuízos causados por tais anulações ou alterações, independentemente da fase em que a encomenda se encontre.
5. A Fornecedora não se responsabiliza por eventuais erros do Cliente ou outras causas a que é alheia.
6. Para encomendas com preço acordado, deverá o Cliente indicar no pedido o número da proposta, sob pena de serem faturados pelo valor de tabela em vigor.
7. No caso da Fornecedora enviar qualquer tipo de embalagem, cavaletes ou qualquer outro tipo, que sejam da sua propriedade, o Cliente ficará obrigado a proceder à sua devolução no prazo de 15 dias, caso contrário, a Fornecedora, cobrará o encargo correspondente ao valor atual de mercado. Caso essa mesma embalagem seja devolvida em condições que apresentem danos, cabe à Fornecedora o direito de faturar o valor de reparação ou o valor total.
8. O transporte das mercadorias até às instalações do cliente em Portugal Continental, está incluído para encomendas superiores ou iguais a 1000€ + IVA. Para encomendas de valor inferior ao valor referido, e ou encomendas fora de Portugal Continental, o transporte é da responsabilidade do Cliente e não está incluído nas propostas.
Moldes e Formas
Cláusula 3ª
1. Os moldes rececionados do Cliente, deverão ser à escala real e num material rijo e indeformável, sob pena de este não ficar conforme o pretendido, ilibando a Fornecedora de qualquer responsabilidade.
2. Os moldes da propriedade do Cliente terão de ser levantados num prazo máximo de 15 dias sob pena de destruição ou extravio.
Montagens
Cláusula 4ª
1. Os meios de elevação necessários à instalação em obra, bem como, licenciamentos serão sempre da responsabilidade do Cliente e não estão incluídos nas propostas.
2. Todas as montagens efetuadas pela Fornecedora, serão conforme requisitado previamente. Caso não seja possível por motivos alheios à sua responsabilidade, cabe à Fornecedora o direito de cobrar ao Cliente gastos relativos a deslocações e pessoal em obra.
Prazo de Entrega
Cláusula 5ª
1. As datas de entrega são meramente indicativas, não sendo imputável à Fornecedora, qualquer responsabilidade por atrasos, salvo acordo escrito em contrário.
2. Qualquer atraso por parte do Cliente na indicação de informações necessárias ao processamento da encomenda, poderá comprometer os prazos anteriormente indicados, não podendo a Fornecedora ser responsabilizada.
Destino do produto
Cláusula 6ª
1. A Fornecedora não tem qualquer responsabilidade quanto ao destino final dado aos produtos fornecidos.
Faturação
Cláusula 7ª
1. Todos os produtos e ou serviços, estão sujeitos aos preços definidos nas respectivas propostas ou tabela de preços em vigor.
2. Todos os valores apresentados nas propostas ou tabela de preços em vigor, não incluem IVA.
Pagamentos
Cláusula 8ª
1. Os prazos de pagamento serão os previamente acordados com cada cliente, no momento da abertura de ficha de cliente, podendo ser alterados por ambas as partes, desde que, previamente comunicado e aceite por ambos.
2. Qualquer fatura que exceda o prazo de vencimento, está sujeita a juros de mora à taxa legal em vigor.
3. Em situação de faturas vencidas e não liquidadas ou plafond de crédito ultrapassado, a Fornecedora reserva-se no direito de interromper a introdução de novas encomendas, e bloquear o fornecimento de encomendas ao Cliente.
4. A Fornecedora reserva-se no direito de fixar limites de crédito e exigir garantias bancárias ou outros meios de garantia de pagamento.
Reserva de Propriedade
Cláusula 9ª
1. Sem prejuízo do previsto na cláusula 8ª, todos os bens fornecidos consideram-se propriedade da Fornecedora até ao seu integral pagamento.
Reclamações
Cláusula 10ª
1. Todas as reclamações devem ser enviadas para o email: qualidade@bhportuguesa.pt num prazo máximo de 8 dias após a data da emissão da fatura. Expirando este prazo, não serão aceites.
2. No caso dos materiais serem entregues pela Fornecedora (em viaturas próprias ou subcontratadas), deverá a Cliente verificar a conformidade dos materiais durante o descarregamento, indicando-a expressamente nos documentos de envio, sob pena de não serem aceites reclamações posteriores.
No caso dos materiais serem levantados pela Cliente (em viaturas próprias ou subcontratadas), deverá a Cliente verificar a conformidade dos materiais durante o carregamento, indicando-a expressamente nos documentos de envio, sob pena de não serem aceites reclamações posteriores.
3. Todos os produtos repostos por uma possível não conformidade serão faturados ao preço anteriormente acordado, e só após a confirmação da responsabilidade da Fornecedora, serão creditados ao cliente.
4. Não serão aceites reclamações cuja origem esteja na aplicação ou uso indevido do produto.
5. As despesas decorrentes da desmontagem, montagem, transporte ou qualquer outra despesa associada à substituição de materiais reclamados, não são da responsabilidade da Fornecedora. O produto reposto será entregue nas instalações do Cliente.
6. A análise técnica das reclamações será sempre baseada nos conteúdos de documentos anexos ou Normas aplicáveis e níveis de aceitação de defeitos de produto, ou alguma entidade credenciada para o efeito.
Garantia
Cláusula 11ª
1. A Fornecedora garante, salvo indicação em contrário, os seus produtos e ou serviços, durante o prazo de 24 meses após a data da fatura, razão pela qual, esta compromete-se a reparar e, em caso de necessidade, substituir, logo que isso lhe seja possível, os produtos que, comprovadamente, se verifique terem defeitos de fabrico, má qualidade de materiais utilizados ou execução deficiente e desde que não tenha havido por parte do Cliente uso inapropriado, ou intervenção de terceiros.
2. Para os fins indicados no ponto anterior, o Cliente deverá denunciar o defeito no prazo de 30 dias após o seu conhecimento e dentro dos 24 meses a contar da data da fatura, sem prejuízo de, sempre que o defeito possa originar danos, a denúncia deverá ser efetuada de imediato e o mais rapidamente possível.
3. Fica expressamente acordado que, em caso algum, a Fornecedora responderá por perdas decorrentes das anomalias reclamadas.
Jurisdição
Cláusula 12ª
1. Para os devidos efeitos legais, a Fornecedora e o Cliente convencionam como seu domicilio as respetivas sedes sociais.
2. Para dirimir qualquer litígio resultante da interpretação ou execução das presentes condições gerais de venda, será competente o foro da Comarca de Abrantes, com expressa renúncia a qualquer outro.
Constância, 01 de Janeiro de 2021